Resolução CFP nº 001/2006

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Altera a Resolução CFP nº 019/2000, que institui o Manual Unificado de Orientação e Fiscalização - MUORF.

 

 

 

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das normas internas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia;

 

CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 02 de dezembro de 2005,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Revogar a letra "h", do capítulo III.2.3 - Dos Fiscais, do Título III - Denominação, Estrutura e Funcionamento dos Órgãos de Orientação e Fiscalização da Autarquia, do Anexo da Resolução CFP nº 019/2000.

 

Art. 2º. Incluir a letra "f", no capítulo III.2.2 - Atribuições, do Título III - Denominação, Estrutura e Funcionamento dos Órgãos de Orientação e Fiscalização da Autarquia, do Anexo da Resolução CFP nº 019/2000, com a seguinte redação:

 

"f) promover reunião de entrega das carteiras de identidade profissional, presidida por Conselheiro do Plenário do CRP, oportunidade em que os recém

 

 

 

 

 

 

 

inscritos receberão informações relacionadas às atribuições e ao funcionamento da autarquia, bem como sobre as obrigações dos profissionais junto à entidade e ao Código de Ética."

 

Art. 3º. Aprova a inclusão do Anexo 9, Termo de Deslacre, no item V – Anexos, da Resolução CFP nº 019/2000.

 

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Brasília (DF), 17 de fevereiro de 2006.

 

 

 

 

 

 

 

ANA MERCÊS BAHIA BOCK

 

Conselheira Presidente

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO 9

 

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - ____ ª

 

REGIÃO

 

TERMO DE DESLACRE

 

 

 

Declaramos que no dia _____ do mês _________________

 

de                             200__,                             estivemos                               no                              (a)

_____________________________________________________

________,                                        situado                                         à                                         Rua

 

_____________________________________      nº         _________

cidade _____________ Estado _______________ a fim de proceder ao deslacre de material psicológico.

 

Tal procedimento decorre em virtude da presença do Psicólogo ____________________________________ CRP -

 

_____ , que passa a ser responsável pelos serviços psicológicos desta Instituição.

 

Em caso de o responsável atual sair da empresa, deverá ser comunicado imediatamente ao CRP para que seja providenciado sua substituição.

 

Consta no material deslacrado:

 

_____________________________________________________

_____________________________________________________

 

_____________________________________________________

_____________________________________________________

_____________________________________________________

 

_____________________________________________________

_____________________________________________________

_____________________________________________________

 

 

 

 

 

 

 

 

 

________________, ______ de ______________ de _________.

 

 

 

____________________________

 

Psic. Nome Legível - CRP

 

____________________________

 

Psic. Nome Legível – CRP