Inscrição Empresa

A inscrição de Pessoa Jurídica (PJ) que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Psicologia, em cuja jurisdição exerça suas atividades. A inscrição é regulamentada pelas Resoluções CFP nº 003/2007 e 001/2012. O registro é obrigatório, inclusive para as associações, fundações de direito privado, cooperativas e entidades de caráter filantrópico.

As empresas individuais também estão obrigadas a realizar sua inscrição junto ao Conselho Regional de Psicologia, ficando isentas do pagamento da anuidade de pessoa jurídica. 

Os documentos necessários para inscrição de Pessoa Jurídica:

  • Requerimento (ficha de inscrição) - formulário padrão do CRP;
  • Cópia autenticada do Contrato Social ou estatuto, registrado no órgão competente (junta comercial ou cartório), e suas alterações;
  • Cópia autenticada do cartão do CNPJ;
  • Cópia autenticada do Alvará;
  • Cópia autenticada do Certificado de Registro em outro Conselho Profissional;
  • Relação dos profissionais atuantes;
  • Termo de Responsabilidade Técnica, da(o) psicóloga(o) que assumir esta condição, constando reconhecimento de firma por verdadeiro da assinatura - formulário padrão do CRP;
  • Relação das atividades em psicologia desenvolvidas pela empresa.

Taxas:

Registro e Certificado R$ 230,00

 

Orientações para Pessoa Jurídica

Requerimento de Pessoa Jurídica

Cancelamento Pessoa Jurídica

Formulário de Desligamento de Responsável Técnico

Orientações termo de lacre