Fazer Denúncia

Como denunciar uma (um) profissional?

Qualquer pessoa pode denunciar aos Conselhos de Psicologia a(o) psicóloga(o) que considera estar exercendo a profissão de forma irregular ou infringindo as legislações do CFP e o Código de Ética.

A atitude que o CRP toma diante de qualquer denúncia é seguir uma sequência de procedimentos que são descritos em Resolução do Conselho Federal de Psicologia – o Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 006/2007).

Caso queira fazer uma denúncia ou obter mais orientações a respeito dos procedimentos adotados, contate o CRP-08 para mais informações no telefone (41) 3013-5766.

Aqui repassamos as informações básicas.

 

1. A denúncia deve ser dirigida a(ao) Presidenta(e) do Conselho Regional de Psicologia do local onde ocorreram os fatos a serem apurados.

2. Os Conselhos aceitam apenas denúncias enviadas por escrito (manuscritas, digitadas, etc.).

3. Por imposição legal, as denúncias devem ser necessariamente assinadas, datadas e conter nome e qualificação da(o) denunciante (nome completo, profissão, documentos pessoais, endereço, telefones de contato e e-mail). Poderá haver mais de um(a) representante.

4. As denúncias devem conter nome e qualificação da(o) representada(o) (este campo inclui informações como: nome completo da(o) psicóloga(o), n.º de inscrição no CRP, endereço (se souber), telefone(s) (se souber), email (se souber). Poderá haver mais de uma(um) representada(o).

5. A denúncia deve fazer a descrição circunstanciada do fato que pode conter ilícito, destacando as condutas do psicólogo que entende terem sido inadequadas no exercício de sua profissão.

6. As denúncias devem ser, sempre que possível, documentadas (com cópias de quaisquer documentos que possam comprovar o alegado).

Conforme a Resolução CFP 06/2007, artigo 38:

"Art. 38 - As provas poderão ser documentais, testemunhais e técnicas, entendendo-se por provas documentais quaisquer escritos, instrumentos públicos ou particulares e representações gráficas”.

As provas podem ser:

DOCUMENTAIS: conforme definido na Resolução, quaisquer documentos escritos que auxiliem no esclarecimento/compreensão dos fatos;

TESTEMUNHAIS: pessoa(s) que pode(m) auxiliar no esclarecimento dos fatos. Neste campo deverá constar nome(s) completo(s), endereço e telefone(s) de contato da(s) testemunha(s);

PERICIAIS: quando possível e necessário poderão ser requeridos pareceres técnicos de documentos e/ou procedimentos, nestes casos, a(o) representante deverá manifestar na representação sua intenção em apresentar ou solicitar tais perícias. Independente disto, o CRP, por meio da Comissão de Instrução constituída durante o Processo Ético, poderá fazer tal solicitação, entendendo cabível.

É importante esclarecer que a falta de provas não é impeditiva ao recebimento da Representação.

7. O Conselho Federal de Psicologia julga somente os RECURSOS (no caso das partes - denunciante e/ou denunciado - que ficarem inconformadas com o resultado do julgamento nos Conselhos Regionais) e casos em que a penalidade sugerida no Conselho Regional seja de cassação ou suspensão do exercício profissional.

8. As Representações deverão ser encaminhadas à(ao) Presidenta(e) do CRP/PR por escrito (pessoalmente ou via postal às Sedes). Endereço da Sede: Av. São José, 699 - Cristo Rei, Curitiba - PR, 80050-350, Brasil.

9. Um Modelo de Formulário de Representação pode ser acessado aqui. O uso deste Formulário é facultativo à(ao) representanteNo entanto, caso o Modelo não seja utilizado, a Representação a ser enviada ao CRP deverá conter estas mesmas informações.

Para outras informações sobre as etapas do processo disciplinar ético acesse a Resolução CFP nº 006/2007, que institui o Código de Processamento Disciplinar aqui.

Observação

É possível ser noticiada determinada conduta de uma(um) psicóloga(o) sem que, para isso, seja formalizada uma representação, caracterizando uma denúncia anônima. Denúncias anônimas serão recebidas pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP/PR no mesmo endereço ou por meio do telefone das Sedes – (41) 3013-5766 – Curitiba; (43) 3026-5766- Londrina; (45) 3038-5766 - Cascavel. Sendo possível, poderá ser deliberada a necessidade de averiguações para colher outros dados e, se julgado pertinente, elaborada representação e encaminhada como Representação Ex Officio.

A pessoa que realizar uma denúncia anônima não será considerada parte ou informada sobre os encaminhamentos realizados, uma vez que os procedimentos tramitam em sigilo.