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Psicólogas(os) podem trabalhar como Microempreendedor Individual?

O contador do CRP-PR Leandro Carlos Bonierski responde

Atualizado em 12/01/2018

 

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) recebe diversos questionamentos de Psicólogas(os) sobre a atuação como Microempreendedor Individual (MEI).

O contador Leandro Carlos Bonierski elaborou um informativo sobre o tema, que você confere abaixo:

 


As empresas prestadoras de serviços de Psicologia podem ser dos seguintes tipos:

· Sociedade Limitada (LTDA);

· Empresário Individual (EI);

· Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);

· Sociedade Anônima (SA).

 

Estas empresas podem ser enquadradas em diferentes regimes de tributação:

· Simples Nacional;

· Lucro Presumido;

· Lucro Real.

 

Conforme preconiza a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e suas alterações, as atividades de Psicologia e Psicanalise - CNAE – 8650-0/03 não podem ser enquadradas como MEI (Microempreendedor Individual).

 

Através do Portal do Empreendedor (acesse aqui), é possível realizar a consulta das atividades que podem ser MEI.

 

De acordo com a edição da LC 147/2014, as atividades de prestação de serviços poderão optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015, na forma do Anexo VI instituído pela Lei Complementar nº 147/2014:

I – Medicina, inclusive laboratorial e enfermagem;
II – medicina veterinária;
III – odontologia;
IV – psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;
V – serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação;
....

 

Cabe ressaltar que a opção pelo regime de tributação do Simples Nacional requer uma análise criteriosa por um profissional capacitado e de confiança para auxiliar a tomada de decisão.