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CRP-PR denuncia retrocessos da Saúde Mental no Conselho Nacional de Direitos Humanos

CRP-PR participou de reunião no Conselho Nacional de Direitos Humanos na quarta-feira (30) e também manteve posicionamento contrário ao redimensionamento dos CAPS de Curitiba em reunião no Ministério Público

Atualizado em 01/02/2018

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) participou, nos últimos dias, de duas atividades em defesa da Reforma Psiquiátrica e contra retrocessos na Saúde Mental e na Política Nacional sobre Drogas. Na tarde da última quarta-feira (30), a conselheira Semiramis Maria Amorim Vedovatto (CRP-08/06207) representou o CRP-PR em um debate organizado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em Brasília (clique aqui para assistir ao vídeo da transmissão). Alguns dias antes (24), o CRP-PR esteve em uma reunião no Ministério Público do Paraná para tratar das questões em torno do redimensionamento dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) em Curitiba.

 

Saúde Mental em Curitiba

A proposta de redimensionamento dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) em Curitiba foi debatida com outras instituições em reunião no Ministério Público. O CRP-PR – juntamente com outros Conselhos de Classe da área de saúde – fará parte de um Grupo de Trabalho para estruturar, promover e qualificar o processo de trabalho, os núcleos profissionais e as ações e serviços vinculados à atenção em Saúde Mental junto aos CAPS. Além disso, o CRP-PR vai participar também de um Grupo de Trabalho para monitorar, fiscalizar e verificar a execução do projeto de redimensionamento do CAPS.

Já no encontro no Conselho Nacional de Direitos Humanos, Semíramis – que dividiu o espaço de fala com o Psicólogo Altires Edemar Frei (CRP-08/20211), da Abrasme - Núcleo Carrano Paraná (Associação Brasileira de Saúde Mental) –, destacou a importância de oferecer condições adequadas de tratamento às(aos) usuárias(os) e de trabalho às(aos) profissionais. “Há a necessidade de ampliar a rede, mas nós entendemos que é preciso ampliar serviços na base, melhorar a atenção básica, qualificar melhor os profissionais. A gente está vivendo uma grande onda de retrocessos, a retomada de uma agenda conservadora. A nossa categoria tem sido muito instada a se colocar e ainda há segmentos extremamente conservadores dentro da nossa categoria.”

Em âmbito nacional, o CNDH solicitará a revogação da Resolução 32 e da Portaria 3588 de 2017 do Ministério da Saúde, que alterou a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.

 

Denúncia

O CRP-PR protocolou no Conselho Nacional de Saúde (CNS), no Conselho Nacional de Direitos Humanos e na Comissão Intersetorial de Saúde Mental do CNS uma carta denunciando a situação do Paraná e solicitando “encaminhamentos (...) para evitar uma profunda descaracterização na estruturação dos serviços de saúde mental de Curitiba-PR, em defesa das diretrizes da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial”.

 

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Política Nacional sobre Drogas

A nova Política Nacional sobre Drogas proposta no final de 2017 pelo ministro Osmar Terra, que não considera a Redução de Danos e promove um avanço de tratamentos com caráter proibicionista e foco na abstinência, foi tema de debate na reunião do dia 31 de janeiro em Brasília. “Hoje se desconsidera todo um expertise histórico com relação a muitas coisas que foram feitas, como a questão do antiproibicionismo, da Redução de Danos, o uso terapêutico de substâncias como a maconha”, disse Semíramis Vedovatto durante o debate, referindo-se aos retrocessos na forma como se lida com a temática no Brasil. “O que se reivindica é discutir com todas as vertentes, pois a proposta não cita fontes de pesquisa confiáveis e não considera estudos internacionais sobre o tema”, complementou.

Este foi o encaminhamento dado pelo grupo reunido na CNDH, que recomendará a realização de audiências e um amplo debate na reformulação da Política.