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Concurso promovido pelo TJ-PR apresenta exigência indevida

Candidatos devem apresentar CNH para tomar posse, e manifestações contrárias à exigência não surtiram efeito

Atualizado em 13/07/2017

 

 

Após manifestações do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR) e pela Anjud (Associação de Analistas Judiciários do Paraná), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a exigência de Carteira Nacional de Habilitação no edital de concurso público para 15 vagas para Psicólogas(os) e 30 para Assistentes Sociais.

A exigência é vista como indevida pelas entidades. Com a manutenção da exigência, o CRP-PR, em parceria com as demais entidades, estará atento às condições de trabalho a que as(os) profissionais serão submetidas(os).

 

Entenda o caso

O processo de questionamento do concurso público começou em outubro de 2016, quando o CRP-PR, em conjunto com as demais entidades citadas, protocolou um ofício endereçado ao TJ-PR. Neste documento, que você pode acessar na íntegra aqui, as entidades solicitavam maior transparência na redação do edital, além da retirada da exigência da carteira de habilitação. Por fim, foi solicitada uma audiência com o Desembargador Ruy Mugiatti, presidente do CONSIJ, para discussão dos pontos.

O edital, da maneira que foi apresentado, desagradou as entidades pela provável precarização das condições de trabalho e também do serviço prestado à população, pois se entende que o objetivo da exigência da CNH será que as(os) profissionais dirijam veículos na realização de visitas externas, dispensando-se os motoristas oficiais, em um sistema de equipes volantes que atuam em diversas comarcas de uma mesma região. Tais visitas poderão exigir que as(os) Psicólogas(os) e Assistentes Sociais dirijam por longas distâncias, pois há comarcas que distam mais de 100 km umas das outras.

 

Encaminhamentos

Na última sexta-feira (23), CRP-PR, Anjud, SindyPsi (Sindicato dos Psicólogos do Paraná) e Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná) se reuniram novamente e estabeleceram a criação de uma agenda comum para discutir sobre condições técnicas e de trabalho dos analistas judiciários. CRESS e Sindasp (Sindicado dos Assistentes Sociais do Paraná) também serão convidados a compor a agenda.

Entre os encaminhamentos, ficou acordado que as entidades buscarão uma nova audiência com o presidente do TJ, em regime de urgência, já que não houve essa abertura em um primeiro momento.

Além disso, por intermédio de seus departamentos jurídicos, buscarão alternativas de intervenção frente à exigência da CNH, sem que haja prejuízo à publicação do edital na íntegra, em respeito aos candidatos que realizaram a prova no último domingo (25).

O CRP-PR está à disposição das(os) Psicólogas(os), em especial das(os) aprovadas(os) no referido concurso, para combater exigências injustas no desempenho de suas funções, caso estas venham a ocorrer.